Documento legal

Termos
de Uso

Versão 1.0
Vigência A partir de abril de 2025
Responsável FitFlex Tecnologia Ltda

Bem-vindo ao FitFlex! Ao criar uma conta ou utilizar nosso aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo. Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

01 O que é o FitFlex

O FitFlex é uma plataforma digital de gestão fitness que conecta alunos, personal trainers e nutricionistas. Por meio do aplicativo, é possível registrar treinos, acompanhar evolução física, gerenciar planos nutricionais e manter comunicação entre profissionais e seus alunos.

O FitFlex é desenvolvido e operado pela FITFLEX TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia FitFlex), CNPJ 69.819.488/0001-80, com sede na Rua Antonio José Ferreira, 2561, Sala 4, Centro, Maracaju - MS, CEP 79.150-029, com domínio em fitflex.app.

🏋️ Aluno Registra treinos, acompanha evolução e se conecta com seu profissional
💪 Personal Trainer Cria e gerencia programas de treino para seus alunos
🥗 Nutricionista Elabora e acompanha planos alimentares dos alunos vinculados
02 Cadastro e elegibilidade

Para utilizar o FitFlex, você deve ter no mínimo 18 anos de idade ou ser emancipado legalmente. Menores de 18 anos podem utilizar o app apenas com o consentimento expresso de um responsável legal.

Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O uso de identidade falsa ou informações fraudulentas resultará no encerramento imediato da conta.

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa. É proibida a criação de contas múltiplas para burlar restrições do plano gratuito.

03 Planos e pagamentos

O FitFlex opera em modelo freemium: existe um plano gratuito com funcionalidades básicas e um plano premium com recursos avançados.

Gratuito Free
Registro de treinos básico Perfil de usuário Conexão com 1 profissional Histórico limitado
Premium Pro
Todos os recursos free Acompanhamento completo Upload de fotos e vídeos Relatórios avançados Múltiplos profissionais

As assinaturas premium são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido). O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo próprio aplicativo, com efeito no final do período vigente. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados, salvo quando exigido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de no mínimo 30 dias. Assinaturas ativas não serão reajustadas sem consentimento prévio.

04 Uso aceitável

Ao utilizar o FitFlex, você concorda em não praticar as seguintes condutas:

🚫Conteúdo inadequado: envio de imagens, vídeos ou mensagens com conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou de natureza sexual não solicitada.
🚫Engenharia reversa: tentativas de descompilar, reverter, copiar ou explorar o código-fonte do aplicativo.
🚫Uso comercial não autorizado: revenda, licenciamento ou exploração comercial do acesso ao FitFlex sem autorização expressa.
🚫Interferência técnica: tentativas de comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma.
🚫Dados falsos de saúde: inserção intencional de informações de saúde falsas que possam prejudicar prescrições de treino ou dieta.
05 Responsabilidade dos profissionais

Personal trainers e nutricionistas que utilizem o FitFlex como ferramenta profissional são inteiramente responsáveis pelas prescrições, orientações e recomendações que fornecerem aos seus alunos.

O FitFlex é uma ferramenta de apoio tecnológico e não substitui a avaliação presencial, o julgamento clínico ou o vínculo profissional-paciente/aluno. A FitFlex Tecnologia Ltda não se responsabiliza por resultados, lesões ou danos decorrentes de prescrições realizadas por profissionais usuários da plataforma.

Profissionais devem manter seus registros de classe (CREF/CRN) ativos e em conformidade com os respectivos conselhos profissionais.

06 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo FitFlex — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, textos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da FitFlex Tecnologia Ltda e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal do aplicativo, conforme estes Termos.

O conteúdo gerado pelo próprio usuário (fotos, vídeos, registros de treino) permanece de sua propriedade. Ao enviá-lo ao app, o usuário concede à FitFlex Tecnologia Ltda licença para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente dentro da plataforma.

07 Limitação de responsabilidade

O FitFlex é fornecido "no estado em que se encontra". A FitFlex Tecnologia Ltda não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

A FitFlex Tecnologia Ltda não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

⚠️ Aviso de saúde: O FitFlex não é um dispositivo médico e não oferece diagnósticos ou tratamentos de saúde. Consulte sempre um médico ou profissional de saúde habilitado antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou dieta.

08 Suspensão e encerramento

A FitFlex Tecnologia Ltda reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. Em situações menos graves, o usuário será notificado e terá prazo para adequação.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

09 Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso no aplicativo.

O uso continuado do FitFlex após esse prazo será considerado aceitação das novas condições.

10 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de Maracaju - MS, sede da FITFLEX TECNOLOGIA LTDA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor determinar foro diverso.

11 Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para:

Responsável FITFLEX TECNOLOGIA LTDA CNPJ 69.819.488/0001-80 · Rua Antonio José Ferreira, 2561, Sala 4, Centro, Maracaju - MS, 79.150-029 contato@fitflex.app fitflex.app · Brasil